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Out
31
2014
CEJUSC realiza quase 3 mil atendimentos em Matão
A parceria da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Matão com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Poder Executivo, por meio da Prefeitura Municipal de Matão, resultou na oferta de um serviço gratuito para a comunidade em geral, extensivo aos sócios da ACE.
Trata-se do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), onde é possível obter acordo amigável entre as partes, sem que haja necessidade de distribuição de ação judicial. Todos os cidadãos, sem qualquer comprovação de renda, podem recorrer ao órgão.
“No CEJUSC as audiências são realizadas em um ambiente neutro, no qual as partes, acompanhadas ou não por seus advogados, têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um conciliador mediador, que é totalmente imparcial e capacitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Dessa forma, a solução do conflito será dada pelas próprias partes interessadas. Alcançando o acordo, este é reduzido a termo e após a manifestação do Ministério Público, quando for o caso, o juiz coordenador do CEJUSC homologará o acordo em que chegaram as partes”, explica a conciliadora mediadora Fabiana Frigo Pires.
Ela esclarece também a importância de um conciliador mediador em uma audiência. “A presença de um conciliador mediador é de extrema importância, pois será ele que fornecerá a estrutura e a proteção necessária para aproximar as partes, permitir que estas percebam o conflito de forma mais positiva e, naturalmente, se firme um acordo. Sua função é a de restabelecer a comunicação entre as partes, conduzindo as negociações de forma imparcial, mediante a utilização de técnicas específicas para a mediação conciliação”.
Assuntos como direito de família (divórcio, pensão alimentícia, revisional de alimentos, regulamentação e visitas, guarda de menores, etc), cobranças em geral (aluguéis, condomínios, comércio, entre outros), acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, direito do consumidor e renegociação de dívidas podem ser tratados no CEJUSC.
Caso não haja acordo e a pessoa já tiver um processo em andamento, este seguirá seu curso regular. Caso não tenha um processo em andamento, a pessoa é orientada sobre como proceder para garantir seus direitos.
Desde que o CEJUSC começou a funcionar, em junho de 2013, foram realizados 2.960 atendimentos, 672 audiências, 567 acordos e aproximadamente R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) foram recuperados pelas partes reclamantes, muitas delas empresas sócias da ACE.
"É gratificante constatar o sucesso do CEJUSC de Matão. Isso se deve não só à dedicação e empenho dos seus servidores, conciliadores e colaboradores em geral, mas sobretudo à satisfação do cidadão que procura o órgão para solucionar seus conflitos. O CEJUSC funciona de acordo com uma nova abordagem dos conflitos de interesse, distinta da tradicional jurisdição. Os próprios interessados são chamados a participarem da composição da resolução de seus problemas, auxiliados por conciliadores e mediadores capacitados, o que sem dúvida alguma viabiliza um desfecho mais rápido, efetivo e menos oneroso, proporcionando ainda um exercício concreto de cidadania", afirma o juiz de direito Dr. Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, coordenador do CEJUSC.
O prefeito Chico Dumont destacou sua alegria em saber que é um sucesso a parceria para prestação deste importante serviço para a população. “É mais uma parceria importante que firmamos com a ACE e o Tribunal de Justiça para disponibilizar um serviço de interesse público, que facilita e democratiza a resolução de conflitos, uma vez que existe a participação direta dos próprios cidadãos interessados”, ressaltou.
“O CEJUSC significa um grande ganho para sociedade matonense, pois além de acelerar as pendências sociais também propicia que acordos comercias sejam realizados, fazendo, assim, que melhore as finanças dos empresários. Hoje sabemos o quanto este órgão fazia falta para o dia a dia das pessoas. Parabéns ao ex-presidente da Associação Comercial de Matão, Hudson Martins, e seu sucessor, Sergio Floriano, pela implantação e manutenção do CEJUSC”, afirma o vice-presidente da RA (Regional Administrativa) 18 da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Gino Torrezan.
O presidente da ACE, Sergio Floriano, afirma que o CEJUSC tem capacidade para atender mais empresas. “É só procurar o CEJUSC na sede da ACE, localizada na Rua Cesário Mota, 1.290, Vila Santa Cruz, das 9h às 17h, de segunda a sexta ou ligar para o 3383-4510”, conclui.
Natali Galvão
Assessoria de Comunicação da ACE-Matão