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Jul
27
2015
ACE e CEJUSC são referências para entidade e órgão da região
O presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão), Sergio Floriano, e a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-Matão), Drª. Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini, receberam a visita do presidente da Associação Comercial e Industrial de Américo Brasiliense, Nelson Batista de Lima, e da coordenadora do CEJUSC de Américo Brasiliense, Lecylaine Aparecida Costa Magnani.
Os visitantes também foram recebidos pelo ex-presidente da ACE-Matão que assinou o convênio para a instalação do CEJUSC-Matão, Hudson Aparecido Martins, pela coordenadora do CEJUSC-Matão, Alessandra Cintra, e pela agente jurídico do CEJUSC-Matão, Patricia Cristina Bevilacqua Martins. A visita ocorreu recentemente, na sede da entidade e do órgão.
Assim como em Matão, o CEJUSC de Américo Brasiliense está localizado dentro da sede da Associação Comercial e Industrial. A semelhança motivou a visita. “O objetivo era trocar experiências com uma Associação Comercial que abriga o CEJUSC há mais tempo, por isso fomos verificar como é o funcionamento do órgão dentro da entidade e achamos a estrutura muito boa”, afirma o presidente Nelson Batista de Lima.
“O CEJUSC de Américo Brasiliense está instalado na Associação Comercial e Industrial desde o dia 18 de maio de 2015. Nesta visita, pudemos esclarecer dúvidas referentes à parceria entre a entidade e o órgão, o que trouxe mais segurança para ambos os lados, e estabelecer parâmetros de atuação com os associados. Achamos que a estrutura é excelente e preenche todos os requisitos necessários para um bom funcionamento”, acrescenta a coordenadora Lecylaine Aparecida Costa Magnani.
O CEJUSC-Matão foi inaugurado em 2013, através de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Associação Comercial e Empresarial e a Prefeitura Municipal. No CEJUSC, é possível obter acordo amigável entre as partes sem que haja necessidade de distribuição de ação judicial. Todos os cidadãos, tanto pessoas físicas como jurídicas, sem qualquer comprovação de renda, podem utilizar o CEJUSC. O atendimento é gratuito e as pessoas ganham paz, tempo e dinheiro. Nos métodos consensuais não há cobranças de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz.
Assuntos como: direito de família (divórcio, pensão alimentícia, revisional de alimentos, regulamentação e visitas, guarda de menores, etc), cobranças em geral (aluguéis, condomínios, comércio, entre outros), acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, direito do consumidor e renegociação de dívidas podem ser tratados no CEJUSC. As reclamações mais comuns são relacionadas a assuntos financeiros e a prestação de serviços. Se houver acordo, este será homologado pela juíza e tem valor de sentença judicial, colocando um ponto final na questão. Caso não haja acordo, a pessoa que procurou o CEJUSC é orientada sobre como proceder para garantir seus direitos.
A coordenadora do CEJUSC-Matão, Alessandra Cintra, afirma que em dois anos de funcionamento houve acordo na maioria das audiências pré-processuais. “De junho de 2013 até junho de 2015 foram realizadas 1098 audiências pré-processuais, com 913 acordos, sendo um percentual de 83,15% de acordos. Em valores seriam aproximadamente, desde a inauguração, R$ 1.500.000,00”, explica.
Desde o início do funcionamento, o CEJUSC sempre atingiu as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a juíza coordenadora, “houve, recentemente, na Justiça Brasileira, um despertar para a importância de dar às partes a oportunidade de buscar a solução dos conflitos fora do ambiente forense. Muitas vezes, a pessoa se sente ofendida por ter sido “chamada na Justiça”, e isso dificulta a compreensão da real proporção do problema. O CEJUSC é um espaço neutro, amigável, em que as pessoas são recebidas por conciliadores treinados e empenhados em entender o conflito e auxiliar as partes a encontrarem a melhor solução para aquele caso. A parceria com a Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Empresarial é fundamental para a realização dessa nova Justiça, mais humana e mais próxima do cidadão”.
“A ACE-Matão possui um papel deveras importante para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Há uma grande demanda pelos serviços prestados. Estamos vivendo um período de rápido crescimento, amplificação do atendimento, acompanhado de um aumento de despesas, sendo assim, estamos convidando as empresas beneficiárias do atendimento do CEJUSC a participarem do Programa de Mantenedoras Voluntárias, colaborando para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo posto de atendimento”, ressalta Sergio Floriano, presidente da ACE-Matão.